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Aspectos legais do “UEFI secure booting” e sua adoção pelo Windows 8

Uma tecnologia que está sendo adotada pela Microsoft no desenvolvimento do seu novo sistema operacional, Windows 8, pode trazer consequências significativas em relação a já precária concorrência no segmento de sistemas operacionais para computadores, podendo inclusive configurar infração à ordem econômica, nos termos da legislação de proteção à concorrência.

Trata-se do “UEFI secure booting”, um dispositivo de inicialização “segura” dos computadores, que objetiva, em tese, impedir que um software malicioso ou vírus inicie pela máquina antes do próprio sistema operacional.

Nos computadores atuais existe a possibilidade de o usuário escolher livremente qual o sistema operacional quer usar, independentemente daquele que é vendido em conjunto com a própria máquina, instalando o SO escolhido sem qualquer restrição.  Com o uso da nova tecnologia, no entanto, a configuração de inicialização do sistema fica bloqueada, impedindo que seja alterada sem uma determinada chave criptográfica específica, contida no sistema operacional. Isso impede que programas nocivos interfiram na inicialização do sistema, e torna necessário o fornecimento da chave pelo usuário, fabricante ou comerciante de computadores no momento da instalação do sistema operacional de sua escolha. Até aí, tudo bem.

Entretanto, corre nos meios especializados a notícia (http://mjg59.dreamwidth.org/5552.html), aventada pelo programador da empresa Red Hat Matthew Garrett, de que a Microsoft pretende impor a adoção obrigatória do UEFI secure booting pelos fabricantes para que os computadores novos sejam certificados para o Windows 8. Ou seja, na prática, para que o fabricante possa comercializar seu computador com uma licença OEM, ele deveria, em tese, restringir a inicialização somente à chave embutida no Windows 8.

Isso significa que o usuário final, ao comprar um computador certificado para Windows 8, ficará impedido de trocar de sistema operacional, seja por um de outra marca ou tipo (como linux, MAC OSX, etc) seja por um da mesma marca mas anterior (como o Windows 7 ou XP). A única possibilidade de troca do sistema seria o fornecimento, pela Microsoft, da chave do “UEFI secure booting”, o que imagino seja altamente improvável.

Nesse cenário, uma pessoa poderia comprar um computador certificado com Windows 8 e ficar obrigatoriamente com o sistema, ou comprar um computador não certificado, sem o Windows 8, e ficar impedido de instalá-lo posteriormente, já que provavelmente o SO da Microsoft não funcionaria em computadores não certificados.

Se o prognóstico sombrio se confirmar, tal prática pode, em tese, configurar infrações à ordem econômica, nos termos da lei 8.884/94. Cito, a título de exemplo, alguns dispositivos:

Art. 20. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;

II – dominar mercado relevante de bens ou serviços; […]

A lei, didaticamente, traz em seu texto uma lista não exaustiva de condutas que, em tese, podem se enquadrar nas hipóteses do artigo 20. Cito alguns incisos que, imagino, se amoldam mais ao cenário eventual traçado por Garrett:

Art. 21. As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica;

[…]

IV – limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado;

V – criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços;

[…]

XI – impor, no comércio de bens ou serviços, a distribuidores, varejistas e representantes, preços de revenda, descontos, condições de pagamento, quantidades mínimas ou máximas, margem de lucro ou quaisquer outras condições de comercialização relativos a negócios destes com terceiros;

[…]

XXIII – subordinar a venda de um bem à aquisição de outro ou à utilização de um serviço, ou subordinar a prestação de um serviço à utilização de outro ou à aquisição de um bem;

Dessas condutas listadas, a mais conhecida do público em geral é a última, a famosa “venda casada”, que no caso poderia ocorrer tanto do ponto de vista do Windows 8 em conjunto com o “UEFI secure booting”, em relação aos fabricantes enquanto adquirentes, quanto na relação final de consumo, pela obrigatoriedade da aquisição do Windows pelo usuário final. E, inversamente, na inutilidade do Windows 8 sem a aquisição de um computador “certificado” pela empresa, pois o software não rodaria em máquinas comuns.

Por enquanto são apenas conjecturas, suposições. Mas a reflexão atual é válida, ainda que seja do ponto de vista puramente acadêmico. Nesse campo, aliás, experiências passadas da prática comercial agressiva da Microsoft já foram objeto de análise por doutrinadores do Direito Concorrencial. Como exemplo esclarecedor, a excelente a narrativa de Calixto Salomão Filho sobre como surgiu o domínio do Windows no mercado de SOs e como, posteriormente, foi dominado o mercado de navegação na internet com a aniquilação do Netscape:

“Além de forçar os consumidores dentro de sua rede através dos fabricantes de computadores para obter as externalidades diretas, a Microsoft procurou também reforçar as externalidades indiretas. Desta vez através da criação de incompatibilidades técnicas com outros sistemas operacionais.
[…]
Uma das principais razões da introdução, nos anos 90, dos novos sistemas operacionais Windows foi impedir que se conseguisse compatibilizar os sistemas. A nova tecnologia incluía códigos de acesso que nunca foram oficialmente revelados e que, se descobertos, eram rapidamente mudados pela Microsoft. Assim, sistemas operacionais concorrentes como o DR-DOS da empresa DRI/Novel não conseguiam operar aplicativos desenvolvidos para o Windows
[…]
Nota-se, portanto, que as externalidades diretas e indiretas, muito mais do que conseqüências naturais, foram fortemente influenciadas por comportamentos da Microsoft cuja legalidade é, no mínimo, duvidosa.

Essa discussão não se resume ao território americano. Como já mencionado, tem efeitos em todos os países em que a empresa opera. A contestação dos comportamentos da Microsoft pelos órgãos da concorrência, aliás, sequer começou no EUA. As primeiras autoridades a considerar ilegais as práticas da Microsoft foram as coreanas. A Korean Fair Trade Commission, depois de vários meses de investigações, proibiu a prática das chamadas CPU licenses naquele país, em maio/1992.

Nos EUA foi só em julho/1994 que o Departamento de Justiça resolveu promover uma ação civil para coibir as CPU licenses e coibir a prática, então crescente, pela Microsoft de exigir que os fabricantes de computadores adquirissem junto com seus sistemas operacionais outros sistemas operacionais ou outros aplicativos por ela produzidos. Em julho/1995 a Corte decidiu a favor do Departamento de Justiça.
[…]
Restava, no entanto, à Microsoft dominar a Internet, sem o quê continuava a correr o risco de ver seu produto banalizado, tornando-se mais um entre os vários sistemas operacionais de igual valor. Engendrou, então, robusta estratégia predatória contra o Netscape Navigator.

Em primeiro lugar, passou a oferecer a preço zero, juntamente com o Windows 95, seu browser, o Microsoft explorer. Ao mesmo tempo, preparou um novo programa, Windows 98. Existe certo consenso entre os especialistas do setor no sentido de que o Windows 98 trouxe nenhuma ou quase nenhuma inovação ou melhoria tecnológica significativa, se comparado com o Windows 95. Trouxe, no entanto, uma mudança muito importante do ponto de vista concorrencial. Agora o software de acesso é parte integrante do sistema operacional, não podendo ele ser cindido, fisica ou tecnicamente. Também impossível é a utilização do Navigator.
[…]
Há fortes indícios de predação de sistemas. A Microsoft teve gastos substanciais para desenvolver um programa que nada inova para o consumidor (Windows 98), tendo de vendê-lo, portanto, ao mesmo preço ou até abaixo do preço do anterior (Windows 95). Tudo isso apenas para garantir a eliminação do concorrente do mercado.

E isso tem efetivamente ocorrido. De uma participação de mais de 70% em 1995, o Navigator desceu para menos de 40%, com o Internet Explorer alcançando 60% do mercado. A predação de sistemas é evidente. As externalidades diretas e indiretas do sistema operacional Microsoft garantem o sucesso na eliminação do concorrente do mercado e, em conseqüências, induzem à presunção de intenção ilícita.” (SALOMÃO FILHO, Calixto, Direito Concorrencial – as condutas, Malheiros, 2003, pp. 193 – 198.)

O mesmo raciocínio desenvolvido pelo professor Salomão Filho acerca da predação encaixa-se em uma eventual hipótese de restrição do UEFI secure booting. Afinal, seria questionável sua real utilidade para o consumidor final em termos de segurança, em oposição ao indício maior de que a adoção do novo sistema tenha como objetivo dificultar a troca de SO pelo usuário ou segregar os tipos de máquinas a serem vendidas, com a consequente oferta esmagadora de computadores certificados, o que faria aumentar o preço daqueles aptos a rodar quaisquer sistemas, posto que produzidos em menor quantidade, sem ganhos de escala.

Caso ocorram, são eventos que se dariam em escala mundial, não só no Brasil, e poderão ser oportunamente questionados legalmente em diversos órgãos e instâncias, nacionais ou internacionais. Vamos torcer para que as autoridades da área estejam atentas para a importância da questão e não subestimem o problema taxando-o de meramente ideológico, como costuma ocorrer em demandas abraçadas pelos movimentos de software livre.



  1. Marcelo (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Ótimo artigo. Esse sistema já é usado hj em smartphones. Resta saber se os desktops vão virar grandes smartphones e se haverá junção no futuro de software e hardware como se tudo fosse embarcado.

  2. Cristiano (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Você se antecipou e perdeu tempo com uma coisa que não estava bem definida, culpa da Microsoft que não esclareceu desde o começo.

    O boot seguro poderá ser desativado, apenas virá por padrão, por precaução contra vírus/malware/bootkit/rootkit.

    A MS explicou melhor isso ontem:

    http://blogs.msdn.com/b/b8/archive/2011/09/22/protecting-the-pre-os-environment-with-uefi.aspx

    e

    http://www.hardware.com.br/noticias/2011-09/windows8-boot-interface.html

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Cristiano,
      A intenção foi mesmo antecipar. Como eu disse no texto, são só conjecturas. Mas, mesmo com a opção de desativação, pode ter aspectos ilegais. Afinal, o msn tb podia ser desisntalado do windows, mas foi o suficiente para acabar com o ICQ, pela simples praticidade de usar aquilo que já estava lá por padrão. abraço

      • Ramires (Reply) on quinta-feira 22, 2011

        Muito simplista a sua visão de que o MSN acabou com o ICQ pura e simplesmente por que ele ja estava la por padrão. Sob essa otica, o proprio Windows deveria ser impedido de ser usado. Seria muito legal ensinar a minha avó a usar Shell, Bash, compilar kernel. Tudo extremamente pratico e facil (e claro, não ataca a ordem economica) bem ao gusto de uma elite disfarçada na forma de defensores do Software livre.

        • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

          Ramires,
          A questão não é sobre lunix x windows, tampouco sobre a capacidade de o usuário instalar sistemas por ele mesmo. A questão é sobre condutas que, em tese, podem causar predação, ou seja, dininuir artificialmente a concorrência em um determinado mercado. “Se” a Microsoft impuser o uso do secure booting, e “se” houver restrição da chave por parte dela ou dos fabricantes de pc, aí poderá haver ilícito.

        • Eduardo (Reply) on quinta-feira 22, 2011

          Ramires, de 1991 para cá muita coisa mudou no mundo Linux. Não são muitos os usuários modernos de Linux que sabem o que é kernel ou bash. Hoje o Linux é usado por crianças antes de serem alfabetizadas e também por pessoas idosas que nada sabem de informática. Em vários aspectos, o Linux nos últimos dez anos (dependendo da distribuição, claro) está mais fácil de usar do que o Windows.

    • Henrique Pacheco (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Não sei se “ter se explicado” melhora as coisas -> http://sejalivre.org/?p=2224

      • Flávio Araújo (Reply) on quinta-feira 22, 2011

        Muito bom a matéria Henrique !! Vale mesmo a pena ler.

  3. Scott (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Hostaria de destacar aqui um trecho muito importante de um post no blog “Building Windows 8” da Microsoft, que pode mudar um pouquinho as coisas:

    “Secure boot is a UEFI protocol not a Windows 8 feature.

    Secure boot doesn’t “lock out” operating system loaders, but is is a policy that allows firmware to validate authenticity of components.

    Microsoft does not mandate or control the settings on PC firmware that control or enable secured boot from any operating system other than Windows.”

    Além disso, existe um grande erro no artigo, nesse trecho: “(…) provavelmente o SO da Microsoft não funcionaria em computadores não certificados.”. Isso está errado. Como o secure boot é um recurso da UEFI, mas a maioria dos computadores hoje ainda não vem com isso. A Microsoft já afirmou que o seu sistema poderá ser executado em qualquer computador que já roda o Windows 7 atualmente (inclusive os sem suporte à UEFI).

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Oi Scott. Não posso dizer que o trecho que você destacou do texto está errado porque é apenas uma suposição, uma hipótese. abraço

  4. Janio Los (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Prezado, Gostei muito da matéria, muito clara e de relevancia. Quanto a microsoft, vemos bem esta prática de mercado agressiva obrigando aos fabricantes de smartfones a pagar uma taxa por cada android vendido a fim de não infringir supostas patentes. Mas estas praticas infelizmente ocorrem em todos os lugares visto que muitas grandes empresas utilizam todos os artifícios, éticos ou não, para se tornarem poderosas.

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Janio, essa questão concorrencial no mercado de tecnologia é infinita. E passa por patentes de software tb, essa bizarrice do direito americano. abs

  5. Bruno Arueira (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Ótima colocação, isso que me motiva mais a estar mais próxima de ideologias livres como linux e outros softwares livres. Atualmente utilizo Ubuntu e estou prestes a ir para OS X que tem uma base livre também, porém muito mais restrita que o Ubuntu.

    Acho válido que a pessoa tenha o poder da escolha, mesmo que não queiram trocar tenham o direito pelo menos de escolher o que estará em seu computador ou não a nível de software.

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Concordo Bruno. e o poder de escolha não é apenas algo possível ou desejável. É essencial para o bom funcionamento do mercado e é garantido por lei em muitos casos. abs

      • Ramires (Reply) on quinta-feira 22, 2011

        Prezado Sergio, o poder de escolha também vale para os usuarios de Windows. Quero meu direito de usar Windows ou IOs ou MacOS ou até mesmo OpenSuse,minha dstro favorita, sem pentelhações ou por meio de forceps. Acabar com a MS não é a melhor forma de promover o SL. Se poderia economico fosse realmente significativo e mudasse os rumos, hoje estariamos usando AOL no lugar de UOL.

        • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

          Ramires, sinceramente, nada contra o Windows pura e simplesmente por ser Windows. Essa não é uma questão ideológica. A questão é garantir o direito de escolha das pessoas, e o direito de que o mercado ofereça essas escolhas tb. Eu não quero acabar com a Microsoft, nem com o Carrefour, nem com o Pão de Açúcar, mas é importante estar atento ao poder econômico que todo grande grupo tem, principalmente aqueles que dominam mais da metade do mercado. Repito, a questão não é ideológica, mas jurídica.

  6. Stan (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    A livre concorrência se mantem. Tente extrapolar isso para o mundo dos Sistemas Operacionais dos celulares… o iPhone só roda iOS. O Galaxy só roda Android. Etc, etc. A diferença é que aquele micro específico só rodaria windows, mas você é livre para comprar/fabricar um que rode linux ou qualquer outro sistema,

    • Talvanes (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Amigo, o hardware do Iphone foi projetado pra rodar apenas o IOS e não outros sistemas, ele foi concebido com este software, coisa que não aconteceu com os pcs, o sistema das janelinhas veio muito depois da criação dele. Não obstante mencionar também que até pouco tempo atrás, os smartphones não eram pocketpcs, eram apenas celulares com acesso à internet e teclado qwerty. E além do mais, fazendo uma analogia aos pcs, você conseguiria instalar um android num iphone facilmente? Já num pc ou num mac você pode facilmente instalar um linux. Ainda no campo da analogia, por mais que um mac se pareça com um pc ele não é um pc, até alguns anos atrás era praticamente impossível instalar um windows num mac, hoje com muita gambiarra e problemas que decorrerão da mesma, pode-se instalar um win num mac, mas sem garantia. Pois são hardwares diferentes um é pc e o outro powerpc, daí a incompatibilidade dos 2.
      Abraços

      • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

        Stan e Talvanes,
        Essa é uma questão muito complicada. Hj em dia até geladeira tem sistema operacional. Se pensarem bem, um celular de antigamente era muito parecido com a geladeira desse ponto de vista. Ou seja, hardware e software eram apenas uma coisa só. Hj os smartphones são verdadeiros PCs, mas o sistema deixou de ser escolhido pelo usuário e passou a ser escolhido pelos fabricantes. Não acho que, hoje, no caso dos smartphones, isso é ilegal. Mas, com o tempo, se os aparelhos virarem mesmo PCs pequenos, e a troca de sistema operacional for mais possível e fácil em termos técnicos, aí teremos de refletir.

        • Talvanes (Reply) on quinta-feira 22, 2011

          Sergio, o problema é esse: só se considera venda casa quando existe a possibilidade ACESSÍVEL, fácil de substituir um item que acompanha o produto, o qual pode existir/funcionar sem, necessariamente ter aquele item. Como é o caso do PC onde o mesmo pode vir sem SO instalado porque não deixa de ser um computador, visto que você pode rodar um SO direto do cd ou pendrive. Mas num celular é muito mais complicado, pode ver, existem inúmeros tutorias ensinando como instalar o android num omnia 2 que vem com o winMobile, ele faz ligações e tudo mais, porém algumas coisas não funcionam como deveria, ninguém conseguiu fazer o android rodar nele perfeitamente. Portanto, em tese não seria uma venda casada, agora lá pra frente pode até ser.

  7. Anderson (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Na época do Netscape não havia redes sociais | A IBM vendeu a divisão de pc’s à Lenovo | O Chrome empatou com o Firefox no Brasil | A Microsoft há de perceber que um fósforo não funciona duas vezes.

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Também acho Anderson, mas não vejo a Microsoft como única fonte possível de abuso. Toda empresa, em tese, é tentada a dominar o mercado, sozinha ou fazendo truste. abs

  8. Marvin Froeder (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Fiquei curioso em saber se a venda casada não de aplica a Apple e seus iDevices….

    Eu só posso comprar aplicativos da Apple…. o iPad é meu mas não posso instalar outro OS (mesmo sendo tecnicamente possível)

    • Otto Teixeira (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Venda casada acontece o tempo todo, mas só acaba quando as pessoas reclamam.

      Os usuários Linux deixaram de simplesmente comentar “que injusto termos que levar o Windows junto” e começaram a reclamar procurando os meios jurídicos. Acredito que seja o começo para termos uma legislação regulamentando isso.

      Como usuários Apple costumam comprar pensando no hardware e no SO, ninguém acha ruim e fica por isso mesmo. O mesmo vale pra celulares que vêm com seus SOs, por exemplo.

      • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

        Otto e Marvin,

        Se pensarmos bem, quase tudo hj precidsa de software ew hardware para funcionar, até geladeira (falei em outro comentário). Nos celulares, isso ainda é válido, mas não por muito tempo. Ou seja, os smartphones estão cada vez mais como Pcs de bolso. Só que nesse caso é o fabricante, não o consumidor, que escolhe o sistema. Penso que se o estado da técnica logo mais permitir um smartphone rodar com SOs diferentes, se os fabricantes embutirem qqer mecanismo que barre a troca do SO sem motivo justificado isso seria sim ilegal.
        é matéria para um outro artigo. abs

  9. Mauro (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Excelente artigo, muito esclarecedor!
    Microsoft está dando um tiro no próprio pé! É de conhecimento amplo que as plataformas mais antiga ainda estão a todo o vapor. A China não se curva facilmente, ainda usam em massa o IE 6,0. Os métodos de invasão não muita bola para o boot seja BIOS ou MBR do HD, Alguém ira inventar algum tipo de vírus embaralhador e fazer a máquina deste tipo ficar inoperante. Na verdade o foco principal do windows 8 é os tablets e smartphones, para PC isto vai ficar como aquele novo sistema de arquivos que nunca deslanchou no vista ou no 7, o winfs. Irá movimentar muitos fabricantes a um custo muito alto e retorno muito baixo.

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Mauro,
      Sim, a China acaba desequilibrando a questão. Mas até quando?
      abs

  10. Yn (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Muito bom o artigo…acho que não devemos nos preocupar com isso pois vai existir uma pressão muito grande pra cima da MICO$OFT quanto a isso…

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Yn, concordo. Abs

  11. anonimo (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    ara! as pessoas estão tendo um conceito errado.
    Primeiro: UEFI pode ser desativo, assim podemos instalar qualquer S.O que se queira(FreeBSD, Linux…enfim o que vc tiver em mãos).
    Segundo: A Microsoft não é a primeira e nem a última a utilizar essa tecnologia, ex: Apple com Mac OS X já utiliza UEFI há muito tempo.
    Terceiro: Unixes já desfrutam dessa tecnologia também. Basta você configurar o kernel.
    Quarto: UEFI vai apenas substituir a BIOS que conhecemos.(já estava na hora, 25 anos de vida, algo que foi concebido em assembler como quebra galho).
    Tinha fabricantes que implementavam antivírus(E podeira ser desativado) . A UEFI é a mesma coisa, vai ficar a critério do fabricante ou usuário de habilitar ou não.
    Vai os dois links “limpo”
    https://wiki.archlinux.org/index.php/GRUB2#For_Apple_Macs_EFI
    http://www.uefi.org/home/

    Quinto: A Microsoft está fazendo o que outros sistemas operacionais já fazem , está no direito dela.
    Sexto: Se você não quer comprar um equipamento com Wisndows 8, compre um que não tenha é simples!
    A questão é que o pessoal não está sabendo interpretar o texto.
    Não sou a favor de uma tecnologia, mas vejo por ai que as pessoas estão fazendo uma tempestade em copo d’água.

    Abraço!

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      E eu que não sou contra tecnologia nenhuma. A tecnologia pode ser usada para várias coisas, boas ou más. Sou é contra práticas anti concorrenciais, que nesse caso podem ou nao acntecer. abs!

  12. midnait (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    E você não se deu nem ao trabalho de pesquisar antes de “supor” e fazer “conjecturas”? Eu te ajudo: 1 – o UEFI é usado pela Intel, HP e Apple faz ANOS! A Apple usa desde 2006, e o MAC permite rodar OSX e Windows pelo bootcamp, e nunca ninguém reclamou. Mas como agora é a MS… 2 – o UEFI NÃO É uma tecnologia da MS nem do Win8, ela apenas vai passar a usar apartir de agora 3 – o Windows 8 está disponível faz tempo, de graça, para ser instalado nas mais variadas máquinas, e se não tiver UEFI não tem nenhum problema. Mas eu entendo vocês, vai que o UEFI faça o lixunix deixar de ser usado mais ainda, como se isso fosse possível.

    • Ramires (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Engraçado como o autor do Blog não respondeu essa pergunta. É mais facil “conjecturar” e atacar a MS em defesa do SL. A mesma coisa de culpar o “Comunismo” ou o “Capitalismo”.

      • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

        Ramires, não respondi antes por falta de tempo. Fiquei aliás surpreso com a repercussão do texto, que eu não esperava. O comentários aqui só terão qqer tipo de moderação se forem spam ou visívelmente abusivos. Do contrário, mesmo as mais fortes críticas são sempre bem-vindas. abs

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      midnait,

      Se você ler o texto com atenção, verá que as suposições, conjecturas e hipóteses são aquelas aventadas pelo Matthew Garrett e que, apesar da invariável incerteza inerente a elas, são interessantes do ponto de vista da reflexão, principalmente considerando que a Microsoft já agiu de forma muito parecida no passado, de acordo com uma dos professores de Direito Concorrencial mais respeitados do país. Eu menciono sim que são conjecturas, caso contrário seria desonestidade intelectual minha.
      Falando agora ponto por ponto que vc mencionou. 1 – O UEFI é sim relativamente novo. A novidade não é a data do desenvolvimento, mas sim o momento em que começa a ser de fato parte da realidade cotidiana. Mas agradeço pela informação, é por isso que é importante esse espaço de comentários. 2 – Concordo que o UEFI não é uma tecnologia da MS. Nunca disse que era no texto, por isso peço mais atenção na leitura antes de tecer uma crítica tão contundente (mas que é bem-vinda). Por fim, que “vocês” é esse? eu não faço parte de nenhum partido nem movimento político hj em dia (e se fizesse, tb não haveria problemas). Então não vamos ideologizar a questão, ok? Essa é minha opinião jurídica. abs

  13. bebeto_maya (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Caro Ruy,

    A Apple também pratica venda casada ao disponibilizar em prateleira uma versão do Lion ou Leopard, cuja EULA proíbe a instalação em arquitetura PC. Mas…Pouca se fala. Em tese, corrija-me se estiver errado, uma vez que o usuário adquire a licença do sistema da maçã, ele tem direito de instalá-lo numa torradeira, apenas perderia o suporte da supracitada empresa.

    midnait,

    “o UEFI NÃO É uma tecnologia da MS nem do Win8, ela apenas vai passar a usar apartir de agora 3 – ”

    Isso é vigarice intelectual. A questão não é UEFI. A questão é a chave de criptografia de propriedade da Microsoft.

    até mais.

    • midnait (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      A chave de criptografia é prevista pelo boot seguro do UEFI, então, NOVAMENTE, não tem nada a ver com a MS. Existe desde 2000, Macs usam desde 2006, mas como é a MS agora…

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Bebeto,
      Concordo, não existe tecnologia malígna, mas sim o uso que se faz dela pode ou não ser bom. Não sabemos o que irá acontecer, mas ficar atento não custa. Então, sobre o Leopard, eu não sabia disso. Mas eu acho que uma licença de uso que faça uma proibição dessas sem motivo que justifique pode ser abusiva em relação a essa cláusula. abs

  14. stribus (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    agoro eu me pergunto, sera que não eh trust o fato do Iphone so permitir a instalação de app atravez da appstore da apple? ainda mais com o bloqueio do que pode ou não ser publicado la?

    • Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on quinta-feira 22, 2011

      Stribus, é uma questão a se pensar essa da appstore da apple. imagino que há bons argumentos contra e a favor, pois a questão é bem complicada. abs!

  15. Pajé (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Vejam o que huove com o PS3 da Sony: depois de a Sony proibir a instalação do Linux no PS3 através de atualizações maliciosas, grupo de hackers descobriram como contornar o problema e liberar a instalação do Linux. O que aconteceu foi que, com isso, percebeu-se que a mesma técnica pode ser usada para desbloquear jogos. Não só a Sony deixou de alcançar o objetivo iniciar – ou seja, não conseguiu impedir a instalação do Linux – como também, de quebra, acabou favorecendo que se descobrisse como piratear facilmente seus jogos, ou instalar legalmente jogos domésticos não autorizados. Este tipo de estratégia é quase sempre um tiro no pé e, certamente, a MS vai pensar bastante antes de implementar isso…

  16. […]  http://www.valente.adv.br/2011/09/aspectos-legais-do-uefi-secure-booting-e-sua-adocao-pelo-windows… […]

  17. Marcelo Emanoel (Reply) on quinta-feira 22, 2011

    Excelente matéria. Utilizo esse link inclusive como referência no caso de entrarmos na justiça contra a Microsoft (entramos, me refiro ao consumidor, a Comunidade do Software Livre ou quem sabe até o MPF) enfim. Como o senhor diz, ‘E UMA SUPOSIÇÃO do que poderia acontecer caso a Microsoft adotasse essa política monopolista. É de ingenuidade muito grande achar que será muito simples e fácil a fabricante do PC ou a Microsoft disponibilizar a chave para liberação do Secure Boot e instalar outro SO não Microsoft devido a pressão da própria empresa contra as fabricantes. Segundo rumores, irá custar US$99,00 a chave de liberação do Secure Boot para se instalar um SO além do Windows, fora que a fabricante não irá mais se responsabilizar pelo produto caso o Secure Boot seja desativado. Alepm da venda casada do Windows no qual O CONSUMIDOR PAGA PELO PRODUTO, vai ter que pagar também pra usar outro, enfim, se isso for o caso, é entrar na justiça mesmo mas, espero que isso não aconteça. Sobre a Apple, vale a pena observar que o sistema operacional MAC OS X é de uso exclusivo aos computadores da Mac que a empresa mesmo é responsável pela fabricação do produto/hardware mas, mesmo assim, há uma forma de instalar outros sistemas operacionais do mesmo, é só entrar em contato com a empresa mas, de qualquer forma, pe venda casada adquiri um PC Mac com o SO MAC OS X, enfim.