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Propaganda da Hope, Constituição e liberdade de expressão

Provocou grande debate na internet a propaganda da Hope com Gisele Bündchen. A propaganda traz em seu início, numa das peças publicitárias, a frase “Hope ensina”, sendo que a sequencia é formada por duas cenas diferentes, protagonizadas por Gisele, consistindo em duas formas diferentes de avisar o “marido” que bateu o carro ou que estourou o limite do cartão de crédito. Na maneira “incorreta”, Gisele aparece vestida, enquanto que na forma “correta” ela dá a “notícia” seminua. A propaganda fecha com os dizeres “Você é brasileira, use seu charme”.

Independentemente do juízo de cada um sobre a propaganda, e sem entrar nesse mérito, tenho visto nesse debate a recorrência de um argumento falho por parte de um dos lados, o da defesa da liberdade de expressão a qualquer custo. Para muitos, ainda que a propaganda possa ser considerada sexista, ou preconceituosa, qualquer tentativa de impedir sua veiculação seria censura, atentado à liberdade de expressão.

Esquecem-se essas pessoas de que televisão é concessão, é espaço  e coisa pública. E, portanto, não é absolutamente livre, como pode parecer. A liberdade de expressão na televisão, em especial a liberdade de estabelecer conteúdos e programações, tem de seguir as diretrizes constitucionais. E isso inclui a publicidade que é veiculada na TV, a qual faz parte da grade. A Constituição diz:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Assim, qualquer argumento que se baseie única e exclusivamente no direito absoluto de veicular porcarias na TV, a exemplo de BBB, Fazenda, propagandas de cerveja e outros, é completamente capenga. Logo, aqueles que porventura admitissem ser sexista a propaganda da Hope deveriam se render ao fato de que todo direito tem seus limites e, no caso da televisão, esses estão expressos na Constituição.

Mais capenga é o argumento de que a propaganda não deve ser censurada porque há coisas muito piores na TV que não sofrem a mesma condenação. Esse é o clássico pensamento de que um erro legitima o outro, e não chega a ser um argumento propriamente dito. Seria como dizer que um ladrão pego no ato não deve ser punido porque, no mesmo dia, um assassino saiu ileso.



  1. Miklos (Reply) on segunda-feira 3, 2011

    Interessante, você podia aprofundar um pouco mais. té

  2. Luiz (Reply) on segunda-feira 3, 2011

    Sergio,

    toda vez que topo com algo que acredito ser uma porcaria na TV, eu me dou o direito de desliga-la. O que eu não quero é que algum censor lotado no governo decida isso para mim.

    Se a propaganda da Gisele sobre calcinha é boa cabe a você decidir. Não gostou. Desliga a TV. O que eu não concordo é com as pessoas defendam que a Ministra das Mulheres tenha o direito de tirar do ar tudo aquilo que ela julga que é inapropriado.

    Eu quero ser o meu próprio censor. Não quero terceirizar essa função para terceiros. especialmente os burocratas do governo.

  3. Sergio Ruy David Polimeno Valente (Reply) on segunda-feira 3, 2011

    Oi Luiz,

    Se é assim, então porque não a exibição de filmes pornográficos pela TV aberta? O que você acha disso?

    E sobre o texto constitucional que eu citei, vc acha que deve ser simplesmente ignorado? Ele não está lá por alguma razão? Ou você também é adepto do pensamento de que a lei só deve ser cumprida quando nos dá na telha?

    A televisão é um bem público, tem uma função pública. As empresas a exploram por concessão do Estado, e sob as regras da legislação. Assim como eu não posso sair na rua fazendo qualquer coisa, sem respeitar os outros e a lei, tb não se pode admitir qqer coisa na TV. Uma programação de qualidade e que respeite os direitos das pessoas é Direito de todos. Se é meu direito, pq eu tenho que desligar? Eu tenho o direito à TV, direito à informação que ela veicula.

    Liberdade de expressão não é absoluta. Se alguém sair na rua ou na TV dizendo que você é ladrão, por exemplo, vc teria todo direito de exigir a cessação da conduta, e isso não seria censura.

    Só é censura aquilo que é arbitrário e contra a lei. Não é censura alguém do governo querer tirar do ar algo que descumpre a lei e a Constituição. O nome disso é Estado de Direito.

    Respeito muito a sua opinião, mas discordo (sei que sou minoria). Continue visitando o blog, posições como a sua enriquecem o debate. Abraço!