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Quer vender ou “penhorar”?

Um dos programas mais interessantes da TV atualmente é o Trato Feito, exibido pelo Canal History. Nele, é mostrada a rotina numa loja de penhores de Las Vegas, em que várias pessoas levam bens colecionáveis para trocá-los por quantias em dinheiro. Sem fazer aqui qualquer juízo moral sobre a atividade desempenhada pela loja, aberta 24h numa cidade onde o jogo e as apostas são os principais motores econômicos, o programa consegue aliar conhecimento histórico com entretenimento de qualidade, sendo atualmente um dos poucos “reality shows” que prestam.

No programa, apresentado dublado no Brasil, os donos da loja sempre fazem aos clientes a mesma pergunda diante de algum bem de valor: “quer vender ou penhorar?”

Sendo este um blog de assuntos jurídicos, achei interessante trazer aqui a distinção entre duas palavras do vocabulário legal utilizadas pela dublagem do programa: penhor e penhora. Afinal, o que significam? São sinônimos?

Os dois conceitos são distintos e sua diferenciação, para o direito, é muito importante.

Penhora pode ser definida como a  “apreensão dos bens de devedor, por mandado judicial, para pagamento da dívida ou da obrigação executada”, para citar um dicionário não jurídico (Houaiss). Ou seja, quando uma dívida está sendo cobrada num processo judicial e se apreendem bens para quitação, se diz que esses bens estão penhorados. Penhorar é justamente realizar a penhora, apreender esses bens. Esse é um ato que não pode ser feito por qualquer pessoa, mas somente por serventuários da Justiça com competência para tanto e sob ordem judicial.

Já o sentido jurídico de penhor pode ser expresso resumidamente como “empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida” (Houaiss). Ou seja, o penhor é quando alguém deixa um bem em garantia com a pessoa para quem deve, normalmente por ocasião de um empréstimo. Nesse caso a pessoa “empenha” o bem.

No caso do programa “Trato Feito”, portanto, trata-se de penhor e não de penhora. O termo utilizado na abertura do show “loja de penhores” está correto, mas a pergunta feita pelos protagonistas, se houvesse exigência de rigor técnico, deveria ser “quer vender ou empenhar?”

Naturalmente, a questão torna-se irrelevante para a maioria das pessoas, já que o sentido consegue ser passado para o telespectador de forma razoável. O erro dos tradutores pode também ser justificado pelo fato de a palavra “pawn”, utlizada no original, ser traduzida por alguns dicionários comuns, como o Michaelis, tanto como “empenhar” quanto como “penhorar”.

De resto, diga-se que, na nossa língua, a palavra penhor tem maior quantidade de aplicações, como por exemplo o modo como é utilizada na letra do Hino Nacional (se o penhor dessa igualdade…).



  1. Caio (Reply) on sexta-feira 6, 2012

    Esses caras são meio estranhos…

  2. xFactory (Reply) on sexta-feira 6, 2012

    Por Favor nao teria algo de mais produtivo para falar?

  3. ALEXANDRE VISNARDI (Reply) on sexta-feira 6, 2012

    Este deve ser o máximo os produtos vendidos a história em si parabéns

  4. jarbas (Reply) on sexta-feira 6, 2012

    Também assisto o programa e também me questionava da tradução utilizada. Agora , ainda mantenho uma dúvida, pode -se considerar esta ação “empenhar” uma “agiotagem refinada”?? uma vez que não é praticada por uma entidade financeira ??

  5. pawnboy (Reply) on sexta-feira 6, 2012

    nem li a msg qndo vi q o nome do cara é jarbas